Faz uma semana que adio esse post... eu queria ler o texto aprovado antes de falar aqui, mas é quase uma ilusão eu achar que vou ter tempo para isso.
Quarta feira da semana passada, dia 21 de outubro foi um dia muito triste para a saúde brasileira. A Câmara aprovou o Ato Médico. Que agora segue para o Senado e, sendo aprovado, o que é muitíssimo provável, restará apenas a sanção do Presidente Lula para se tornar lei.
Vou precisar explicar o que chamamos de Ato Médico. Em 2002, o Senador Geraldo Althoff (PFL-SC e médico - Foto esq.) propôs o PL nº25/02 que buscava regulamentar atos médicos. Esse PL sofreu emenda do Senador Tião Viana
(PT-AC e também médico - Foto dir.) e passou a regular o exercício da medicina no Brasil. Essa proposta institui aos médicos a exclusividade de diagnóstico de doenças (quaisquer que sejam) e a prescrição terapêutica(tratamento) e assegura a hegemonia da coordenação de equipes de saúde.
Pelo projeto original, deixando mais claro, torna-se privativo da medicina a “coordenação, chefia, direção técnica, perícia, auditoria, supervisão e ensino vinculadas, de forma imediata e direta, a procedimentos médicos”.
O que isso significa? Significa que nenhuma outra profissão de saúde poderá, em tese, realizar qualquer diagnóstico ou tratamento que não seja definido, orientado ou conduzido por um profissional de medicina. Isso naturaliza a analogia de que “Tratamento em Saúde é igual a Tratamento Médico”. Some a isso o velho hábito médico de se apropriar do conhecimento alheio, como é o caso da acupuntura e vamos ver uma luta coorporativa insana por reserva de mercado.
Só para ficar claro sobre a acupuntura. Tão logo comprovaram a efetividade da prática chinesa(milenar) o Conselho Federal de Medicina no Brasil lançou uma resolução dizendo que apenas médicos poderiam pratica-la. E os mestres chineses que ensinaram aos médicos, tinham de pedir uma autorização especial a eles para clinicar. Hoje muitas profissões de saúde já regulamentaram essa prática e não é exclusividade médica, mas com o Ato Médico... poderá ser. É desse tipo de espoliação técnica a que me refiro. Mesmo que o CFM não tenha jurisdição legal para isso, existem muitas ações judiciais dos médicos para impedir as outras profissões de saúde de fazer o seu trabalho... eles sempre perdem porque só podem gerir a prática médica, mas com o Ato médico a coisa muda de figura.
Isso resulta num retrocesso conceitual drástico na Saúde Pública Brasileira. Em todo o mundo, nos centros mais avançados(o Brasil é, inclusive, uma referência na área, mas deixará de ser com a instauração dessa sandice), a compreensão da relação “saúde x doença x cura” está construída como um processo multifacetado e complexo, abordado de maneira interdisciplinar e tratado com terapêuticas diversificadas. A OMS define saúde da seguinte forma: “Saúde é um estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não apenas a ausência de doença” (1947). Isso implica numa abordagem multidisciplinar para promover a saúde. Essa promoção ficará restrita a visão biomédica se aprovado esse despautério.
Na prática, a medicina deseja apropriar-se do “negócio” que representa a atenção em saúde no Brasil(na foto a dir. membros da FENAM comemoram a aprovação). A partir do Ato nenhum outro profissional de saúde poderá realizar nenhuma ação de diagnóstico e só poderá realizar tratamentos (sejam eles quais forem) mediante a autorização e orientação de um médico. O cidadão não terá opção de decidir, por exemplo, fazer Psicoterapia com um Psicólogo. Ele terá de ir a um médico, pagar uma consulta, para que esse médico indique se ele precisa de Psicoterapia para se tratar e com quem ele deverá fazer. Obviamente, ele indicará, na maioria dos casos, um Psiquiatra que ofertará uma atenção medicamentosa. No meu entendimento, isso limita a liberdade de escolha do cidadão.
No SUS há bastante tempo o Ato Médico já tem sido gestado. No Saúde da Família por exemplo. O incentivo federal dado aos municípios para a execução da estratégia (em torno de 8mil reais por equipe) só é liberado se a equipe estiver completa com a presença de um médico. Apesar de o médico participar, na prática, de menos da metade das ações do Saúde da Família(quem faz o grosso do trabalho é a Enfermagem), o incentivo está vinculado a sua presença pois se faltar a enfermeira o incentivo vem. A mesma situação acontece nos Centros de Atenção Psicossocial - CAPS, onde temos, em geral, o trabalho de Enfermeiros, Assistentes Sociais, Terapeutas Ocupacionais, Educadores Físicos, Psicólogos, auxiliares de enfermagem e Psiquiatras. A grande maioria da atenção em saúde é realizada pelas demais disciplinas, contudo, o recurso da produtividade da unidade só é repassado ao município se tiver a assinatura da Psiquiatria. Mais que isso, entende-se que o serviço deve ser organizado em torno do diagnóstico psiquiátrico, transformando a Saúde Mental em propriedade médica. Esses são apenas 2 exemplos, existem muitos.
Mas precisamos falar ainda da alienação da proposta coorporativa de ganhos médicos, que fragilizam a saúde no Brasil. Primeiro uma situação de mercado que há, hoje em nosso país. Existem muito mais vagas de trabalho para médicos que profissionais. Há previsões que falam que, dobrando hoje ao número de formandos em medicina no país, só chegaríamos a um equilíbrio mínimo entre postos de trabalho e profissionais em 20 anos. Independente da previsão ser acertada, essa disparidade gera uma condição periclitante na administração pública da saúde(principal contratante). Os ganhos médicos não param de crescer e em paralelo a categoria médica se acha cada vez mais desvalorizada e mal remunerada. Explico a partir da realidade do meu estado, o Ceará.
Temos aqui, como a maioria dos estados brasileiros, mais trabalho para médicos do que profissionais disponíveis, isso gera um verdadeiro leilão por sua contratação. Vamos nos ater aos nossos exemplos. O Saúde da Família no Ceará, paga por 40 horas médicas em média 9mil reais(tem município que paga 12mil). Mas isso é praticamente o mesmo que a Equipe recebe de incentivo. O restante dos profissionais do Saúde da Família recebem entre 2mil e 3mil reais e são mantidos com recursos próprios da gestão municipal. E, além disso, como faltam profissionais, é praxe os médicos darem plantão no hospital do município dentro das 40horas trabalhadas ganhando em duplicidade. E mais, é comum eles terem horário diferenciado, sendo liberados 1 dia por semana e se não for assim, não tem médico na cidade. No caso dos CAPS. Um psiquiatra ganha em média 12mil por 30horas, mas na prática isso significa 2dias de trabalho semanais. A unidade recebe, caso sua produção seja inteiramente aceita pela auditoria, aproximadamente 30mil reais mensais. Gasta-se quase a metade do recurso apenas com um profissional. Os outros profissionais da unidade ganham entre 2mil e 3mil reais por(esses sim) 40 horas de trabalho semanais.
Em todo o Sistema Único de Saúde – SUS a maior fatia(maior mesmo) dos gastos de pessoal é destinada aos médicos hoje, e a tendência, com o Ato Médico é que esse quadro seja agravado.
Porém, a categoria médica sente-se cada vez mais oprimida. A expectativa de ganho de um médico recém formado é na casa dos dois dígitos(acima de 10mil reais) e para um especialista é superior a 20mil reais. Numa realidade em que o salário mínimo é de 500 reais(aproximadamente) e que os outros profissionais de saúde ganham em média 1/5 do que eles(médicos) ganham(se fizermos uma comparação baseada em horas efetivas de trabalho vamos alcançar uma discrepância de 1/20) como eles podem considerar-se mal pagos? Essa sensação de desvalorização e expectativa de ganho leva aos médicos a trabalharem em jornadas duplas e a varar os fins de semana em plantões, o que eleva seus ganhos acima de 20mil reais por mês. Essa carga de trabalho sobre-humana agrava a sensação de opressão da categoria que anseia por ganhar mais e trabalhar menos... mas isso tudo é ambição e vaidade, na minha opinião. Trabalhando 40 horas, como todos os demais profissionais de saúde, um médico pode ganhar 8mil reais líquidos e isso pode subir para 10mil com plantões sem exagero. Agora, onde é que a pessoa vive mal(ou passa necessidade rsrsrs) no Brasil ganhando 10mil por mês?
Esse quadro para mim é delicadíssimo. O Ato Médico é defendido e divulgado como uma defesa da saúde pública, mas na verdade é uma reserva de mercado absurda, baseada na busca por dinheiro(no fim das contas é isso mesmo). Com a exigência de que todos os cargos de gestão sejam ocupados por médicos e que todo diagnóstico seja médico e que toda terapêutica seja definida por um médico, todo o SUS vai parar sem ter médico para isso... eles vão trabalhar cada vez menos e ganhar cada vez mais.
É por isso que a Biologia, a Biomedicina, a Educação Física, a Enfermagem, a Farmácia, a Fisioterapia, a Terapia Ocupacional, a Fonoaudiologia, a Nutrição, a Odontologia, a Psicologia e o Serviço Social lutam contra esse desvario. O Ato Médico fere a autonomia das profissões, mas, muito mais que isso, vai atrapalhar todo o avanço em saúde que tem o Brasil na sua busca pela Integralidade em Saúde. Foram feitos abaixo assinados na casa do meio milhão de assinaturas, passeatas, protestos, emails e uma série de outras ações desde 2002, mas a quantidade de médicos na política nacional fez com que nossos protestos fossem solenemente ignorados.
Não tenho como descrever o quanto lamento isso.
Por incrível que me pareça... minha última esperança é no veto do Lula, porque esse Senado é uma lástima.
